Muita gente sonha em abrir o próprio negócio. No entanto, a realidade que muitos desconhecem é que para abrir e gerenciar uma empresa de forma regular é necessário realizar alguns atos societários ao longo da jornada que demandam certa burocracia. Eles são frutos das decisões das assembleias ou dos sócios administradores e precisam seguir algumas...
Muita gente sonha em abrir o próprio negócio. No entanto, a realidade que muitos desconhecem é que para abrir e gerenciar uma empresa de forma regular é necessário realizar alguns atos societários ao longo da jornada que demandam certa burocracia.
Eles são frutos das decisões das assembleias ou dos sócios administradores e precisam seguir algumas formalidades para serem considerados válidos. Neste conteúdo você vai entender melhor o que são, quais suas finalidades e os principais tipos. Continue a leitura para descobrir!
Entenda o que são atos societários
Como o próprio nome sugere, atos societários são fruto das decisões de uma assembleia geral ou extraordinária, ou da administração das empresas. Por meio deles, são formalizados eventos e/ou fatos relevantes, como alterações nos atos constitutivos, entradas e saídas de novos sócios e, até mesmo, a extinção do negócio.
No entanto, para surtirem efeitos precisam ser formalizados de forma adequada, a depender das exigências referentes ao ato realizado.
Saiba como os atos societários funcionam
Os atos societários servem para dar publicidade às informações provenientes de qualquer empresa. Assim, se uma determinada organização resolve alterar seu capital social, ou modificar o quadro societário, tais informações precisam ser adequadamente registradas.
Assim, o primeiro ato societário a ser praticado é o constitutivo, que pode ser um contrato social ou estatuto, por exemplo. É nele em que estarão descritas as características da empresa e como ela se constituirá. A partir daí, existem outros atos que podem ser praticados durante suas atividades.
Fique por dentro dos tipos de atos societários
Existem vários tipos de atos societários, e cada um deles atenderá a uma finalidade específica. Entenda um pouco mais sobre eles a seguir.
Atos constitutivos
Como já mencionamos, os atos constitutivos são aqueles que formalizam a constituição de uma pessoa jurídica. Seja um estatuto, um contrato social ou um requerimento do empresário – no caso do MEI, é nele que você vai encontrar o nome, sede, sócios, direitos, deveres, obrigações e diretrizes que caracterizam um negócio.
Feito isso, eles deverão ser registrados na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. É esse registro que dará publicidade ao seu negócio e, em regra, se mostra crucial para as próximas etapas do processo de criação de uma empresa.
Atos modificativos
Outros atos societários bastante comuns são os atos modificativos. Eles são utilizados para formalizar mudanças sem provocar a extinção do negócio jurídico.
Por meio desses atos você consegue alterar elementos como: a razão social, o capital, o objeto social, o endereço e o quadro societário, entre outros.
O registro dessas alterações vai depender do seu conteúdo e do tipo de empresa constituída. Em alguns casos, além de arquivar as informações no Cartório ou na Junta Comercial, pode ser necessário também informar as alterações à Receita Federal e até mesmo em jornais de grande circulação, no caso das Sociedades Anônimas.
Atos extintivos
Por fim, os atos extintivos formalizam o encerramento das atividades da empresa. Eles também são conhecidos como distratos sociais e demandam maior complexidade que os demais.
Para isso, é necessário o acordo entre as partes e eventuais pagamentos de indenizações, assim como resolução do ativo e do passivo. Da mesma forma, os atos extintivos também precisam ser registrados na Junta Comercial ou no Cartório, a depender do modelo utilizado no ato da constituição.
Veja os perigos de não fazer uma boa gestão desses atos
Os atos societários são utilizados para formalizar decisões tomadas pela administração da empresa. É a partir dessas informações que os fornecedores e órgãos governamentais terão uma visão verídica da sua empresa.
Isso se relaciona à realização de novos negócios, investimentos por terceiros, participação em licitações e a incidência de impostos, por exemplo.
Deixar de observar essas formalidades pode gerar prejuízos e, ocasionalmente, penalidades.
Como é possível perceber, os atos societários são essenciais para um desenvolvimento adequado do negócio. Contudo, saber realizar sua gestão e manter as informações sempre atualizadas é fundamental para garantir boas oportunidades de negócios e um bom planejamento a longo prazo. Caso contrário, além das penalidades previstas na legislação, você ainda pode deixar de acessar novos mercados por mera falta de informação.
Você já conhecia as características dos atos constitutivos que mencionamos neste artigo? Para ter acesso a um conteúdo tão diversificado e interessante quanto este, aproveite para seguir também a nossa página no Linkedin e fique sempre por dentro das novidades!